Politica de privacidade

A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo titular dos mesmos ou recolhidos através do nosso website em https://www.apismel.pt, com o prévio consentimento do próprio ou daqueles que detenham as responsabilidades parentais, para o caso de menores de 16 anos, de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados. 

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral da Proteção de Dados é alargada a proteção dos dados pessoais, atribuindo aos seus titulares novas prerrogativas, nomeadamente no que toca aos direitos à comunicação transparente e direito à informação dos seus direitos, conforme se segue: 

Responsável pelo tratamento 

A APISMEL com sede no Sítio da Foupana, Moncarapacho é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais para efeitos desta política de privacidade, por meios automatizados ou não. A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo titular dos mesmos ou recolhidos através do nosso website em https://www.apismel.pt, com o prévio consentimento dos mesmos de acordo com o Regulamento Geral de proteção de Dados. 

A APISMEL conhece e compromete-se a respeitar as regras previstas para o tratamento de dados. 

Para efeitos do exercício dos direitos abaixo referidos quanto ao tratamento de dados, o cliente pode contactar a APISMEL através do email apismel.moncarapacho@gmail.com 

Dados pessoais recolhidos 

Os dados pessoais recolhidos pela APISMEL podem incluir, entre outros elementos, o nome, o contacto pessoal (o número de telemóvel, telefone fixo ou o email), a morada, o número de contribuinte. 

Finalidade do tratamento dos dados 

Os dados recolhidos pela APISMEL visam somente ser utilizados por forma a permitir a prestação dos serviços solicitados pelo nosso cliente, a criação de uma ficha de cliente a fim de facilitar/agilizar futuras compras e vendas ou prestações de serviços, para o cumprimento das obrigações fiscais inerentes aos nossos serviços, para a comunicação entre a APISMEL e o cliente, assim como para o envio de folhetos informativos e promocionais, caso o titular dos dados manifeste expressa e inequivocamente a sua vontade neste âmbito. 

Prazo de conservação dos dados 

Os dados pessoais serão guardados pelo período de 5 anos a contar da concessão do consentimento, ou por tempo superior se a APISMEL a tal estiver obrigada por imposição legal. 

Transmissão dos dados a terceiros 

Os dados pessoais recolhidos serão apenas utilizados pela APISMEL e não serão transmitidos a terceiros, salvo com autorização/solicitação expressa do titular dos mesmos. 

Proteção de dados 

A APISMEL preocupa-se com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, pelo que tem implementadas medidas técnicas e organizativas que asseguram a confidencialidade e proteção dos seus dados. 

Direito ao consentimento 

Todos os dados pessoais recolhidos pela APISMEL, que sejam diretamente fornecidos pelo titular dos mesmos ou recolhidos através do nosso website https://www.apismel.pt, terão que ter obrigatoriamente o consentimento escrito ou digital do seu titular. 

Direito de acesso do titular dos dados 

A APISMEL compromete-se a fornecer acesso a toda a informação que detém sobre o titular dos dados pessoais sempre que este o solicite por escrito. 

Direito à retificação dos dados 

Sempre que o titular dos dados pessoais entender que há a necessidade de retificação de algum dos seus dados pessoais a APISMEL garantirá que isso seja feito o mais rapidamente possível, para tal basta que o cliente nos envie um email para apismel.moncarapacho@gmail.com com as alterações pretendidas. 

Direito à limitação do tratamento dos dados 

Se o titular dos dados pessoais assim o entender tem o direito de solicitar à APISMEL a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, o que a APISMEL se compromete a garantir, salvo se decorrente da restante legislação nacional e comunitária, tais dados forem necessários para o cumprimento de obrigações fiscais ou judiciais. Para tal basta que o cliente nos envie um email para apismel.moncarapacho@gmail.com a manifestar a sua vontade. 

Direito ao esquecimento dos dados 

Se o titular dos dados pessoais assim o entender tem o direito de solicitar à APISMEL a eliminação de todos os seus dados pessoais, a APISMEL compromete-se a garantir que esse pedido seja efetivo e permanente, salvo se decorrente da restante legislação nacional e comunitária, tais dados forem necessários para o cumprimento de obrigações fiscais ou judiciais. Para tal basta que o cliente nos envie um email para apismel.moncarapacho@gmail.com a manifestar a sua vontade. 

Direito à portabilidade e transmissão dos dados APISMEL compromete-se a fornecer os dados pessoais do respetivo titular, num período de tempo aceitável e num formato legível e atual, caso seja solicitado pelo titular dos dados pessoais para que possam ser usados por outra entidade. 

Direito à oposição 

O titular dos dados pessoais tem o direito a opor-se a todo ou qualquer tipo de tratamento de dados que lhe digam respeito, previstos ou não nesta política de privacidade, a APISMEL na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados garante que os mesmos deixam de ser tratados para esse fim, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. 

Direito a reclamar 

O titular dos dados pessoais tem o direito a apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável (ex: Comissão Nacional de proteção de Dados - https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx). 

Pode também utilizar o livro de reclamações online em - https://www.livroreclamacoes.pt/inicio 

Alterações à Política de Privacidade 

A Apismel reserva-se ao direito de alterar a sua política de Privacidade que estará disponível para consulta, em qualquer momento, no nosso website em https://www.apismel.pt